Direitos e Políticas para Pessoas com Deficiência
Aviso Legal
As informações fornecidas nesta página são apenas explicações gerais e de alto nível sobre os direitos e políticas para pessoas com deficiência. Você não deve contar com este artigo como um conselho legal ou como recomendações sobre o que você realmente deve fazer, pois não podemos saber antecipadamente quais são os termos específicos que você deseja estabelecer entre a sua instituição e as pessoas com deficiência. Recomendamos que você procure aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e a auxiliá-lo na elaboração de seus próprios direitos e políticas para pessoas com deficiência.
Direitos e Políticas para Pessoas com Deficiência - as noções básicas
Dito isso, os direitos e políticas para pessoas com deficiência são um conjunto de termos legalmente vinculativos definidos por você, como o representante desta instituição. Eles estabelecem os limites legais que regem as atividades das pessoas com deficiência, ou seus familiares e cuidadores, enquanto interagem com esta instituição. Os direitos e políticas têm como objetivo estabelecer a relação legal entre as pessoas com deficiência e você, como representante da instituição.
O que incluir no documento de Direitos e Políticas
De modo geral, os direitos e políticas frequentemente abordam esses tipos de questões: Quem está autorizado a utilizar as instalações da instituição; os possíveis métodos de apoio e tratamento; uma declaração de que a instituição pode alterar ou ampliar seus serviços no futuro; os tipos de garantias que a instituição oferece aos seus usuários; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevantes; o direito da instituição de suspender ou cancelar a participação de um membro; e muito, muito mais.
Para saber mais sobre isso, confira nosso artigo "Elaborando uma Política de Direitos e Políticas para Pessoas com Deficiência".